Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

PT deve indicar Marta para a Educação

Renan busca harmonia dos três Poderes

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário

Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

Padrasto é condenado por tentar matar enteado

A pena foi fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.

Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame

Os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.

Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.880,00, a título de danos materiais, referente às despesas da autora com os exames a partir de 17 de outubro, e R$5.000,00, a título de indenização por danos morais.

Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).